Sobre o Município

Sob a presidência do vereador Julião Pereira, a Câmara Municipal de Vereadores de Alegrete do Piauí realizou, na manhã desta sexta (10/04) a Sessão Ordinária 004/2026 com a presença dos 9 vereadores da casa.
Na ocasião, foram aprovadas as seguintes matérias:
- EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (1º TURNO) - que “ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019”;
- PROJETO DE LEI Nº 006/2026 – QUE MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.
A EMENDA A LEI ORGÂNICA que “ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 2019” deverá ser votada novamente, em 2º turno, na próxima Sessão Ordinária.

Na ocasião, foram apresentados os seguintes Projetos de Lei de autoria do poder Executivo:
- PROJETO DE LEI 008/2026 - “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- PROJETO DE LEI 009/2026 – “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SEGREGAÇÃO DE MASSAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, cujo regime de urgência foi aprovado em plenário.

Após as votações, os vereadores que quiseram fizeram o uso de tribuna. Ao encerramento da Sessão, foi servido um lanche para todos os presentes.

A próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 20 de abril, às 9h.