Legislação Local
301/2021DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA. Leis Municipais Publicada em 26 de Novembro de 2021 |
299/2021INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ - PI; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEME... Leis Municipais Publicada em 03 de Novembro de 2021 |
195/2012FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ PARA LEGISLATURA. Leis Municipais Publicada em 19 de Setembro de 2012 |